Texto Iniciativa - 0,376 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
737
Nº Processo
105
Nº proposta
0001/1986
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Alteração ao art.º 36.º do Decreto nº. 97/79. de 5 de Setembro - Regulamento provisório das embarcações de recreio.
Tema
Data de entrada
21/05/1986
Anúncio em Plenário
03/06/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
• CDS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/05/1986
Limite Parecer
21/07/1986
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,624 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
22/05/1986
Limite Parecer
21/07/1986
Data de entrada do Parecer
09/07/1986
Observações
A Comissão entende que o projecto não deverá merecer a aprovação da Assembleia.
Plenário
Data de Plenário
15/10/1986 -
Diário.pdf- 3,417 MB
Resultado
Rejeitado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00