Texto Iniciativa - 0,843 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1356
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0005/1986
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Reservas naturais das baías da Praia, São Lourenço, Anjos e Maia na ilha de Sta. Maria.
Tema
Data de entrada
 03/09/1986
Anúncio em Plenário
 03/09/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/09/1986
Limite Parecer
29/10/1986
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,152 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
11/09/1986
Limite Parecer
20/04/1987
Novo prazo
20/04/1987
Data de entrada do Parecer
12/03/1987
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,889 MB
Data de Plenário
18/03/1987 - Diário.pdf- 3,286 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
26/03/1987
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 7/87/A
Sumário
Cria as Reservas Naturais das Baías da Praia, São Lourenço, dos Anjos e da Maia, na ilha de Santa Maria.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 29/05/1987; 123; I; Não
Jornal Oficial; 16/06/1987; 22; I; Não