Texto Iniciativa - 0,49 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
411
Nº Processo
108
Nº proposta
0002/1986
Titulo
Proposta de Resolução
Assunto
Alteração do limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região resultante de avales prestados.
Tema
Data de entrada
13/03/1986
Anúncio em Plenário
03/06/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/03/1986
Limite Parecer
26/05/1986
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,614 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
14/03/1986
Limite Parecer
26/05/1986
Data de entrada do Parecer
03/04/1986
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,102 MB
Data de Plenário
13/06/1986 -
Diário.pdf- 2,281 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
16/06/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 5/86/A
Sumário
Estabelece o limite máximo global das responsabilidades em capital para a Região Autónoma dos Açores e referente a 1986.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/07/1986; 155; I; Não
Jornal Oficial; 29/07/1986; 29; I; Não