Texto Iniciativa - 0,103 MB
Legislatura VII Nº entrada Serviço 1279 Nº Processo 105 Nº proposta 0006/2003 Titulo Projeto de Decreto Leg. Assunto Alteração ao Decreto Regional nº. 14/81/A, de 13 de Julho, e eleva as freguesias de Capelas no concelho de Ponta Delgada, Água de Pau, no concelho de Lagoa, Praia, no concelho de Santa Cruz da Graciosa, São Sebastião, no concelho de Angra do Heroísmo e do Topo no concelho da Calheta à categoria de Vilas. Tema Data de entrada 29/04/2003 Anúncio em Plenário 13/05/2003 Com pedido de Urgência; Dispensa Autor do texto inicial • PS

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	06/05/2003
Limite Parecer	07/06/2003
Comissão	Política Geral

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Comissão

Comissão	Política Geral
Data de envio	09/05/2003
Limite Parecer	07/06/2003

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Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 0,146 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,051 MB

Data de Plenário	15/05/2003 - Diário.pdf- 0,697 MB
Resultado	Aprovado
Votação	PS: a favor-26 | PSD: a favor-12 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: abstenções-2
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	31/2003
Enviado para	Ministro da República

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Ministro da República

Data envio	20/05/2003
Despacho	Publicação
Data despacho	28/05/2003

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Publicação

Título Final	DLR nº. 29/2003/A
Sumário	Altera o Decreto Regional nº. 14/81/A, de 13 de Julho, eleva as freguesias de Água de Pau, no concelho da Lagoa, das Capelas, no concelho de Ponta Delgada, da Praia, no concelho de Santa Cruz da Graciosa, de São Sebastião, no concelho de Angra do Heroísmo, e do Topo, no concelho da Calheta, à categoria de vila.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 24/06/2003; 0; I - A; Não
	Jornal Oficial; 03/07/2003; 27; I; Não