Texto Iniciativa - 0,699 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 151
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime Geral de Estruturação das Carreiras da Função Pública.
Tema
Data de entrada
 29/01/1986
Anúncio em Plenário
 04/03/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/01/1986
Limite Parecer
25/02/1986
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,573 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
03/02/1986
Limite Parecer
25/02/1986
Data de entrada do Parecer
24/02/1986
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,624 MB
Data de Plenário
06/03/1986 - Diário.pdf- 3,18 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/03/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 13/86/A
Sumário
Adapta normas regulamentares ou critérios de mera execução do Decreto-Lei nº. 248/85, que estabelece o regime geral de estruturação das carreiras da função pública à Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/04/1986; 92; I; Não
Jornal Oficial; 27/05/1986; 20; I; Não