Texto Iniciativa - 0,722 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 153
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Escolas de condução e instrutores por conta própria.
Tema
Data de entrada
 29/01/1986
Anúncio em Plenário
 04/03/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/01/1986
Limite Parecer
25/02/1986
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,62 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
31/01/1986
Limite Parecer
25/02/1986
Data de entrada do Parecer
28/02/1986
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,573 MB
Data de Plenário
05/03/1986 - Diário.pdf- 2,625 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/03/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/86/A
Sumário
Estabelece disposições sobre escolas de condução.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/04/1986; 77; I; Não
Jornal Oficial; 27/05/1986; 20; I; Não