Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 279
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0005/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aplicação à Região, com adaptações o Decreto-Lei nº. 17-C/86, de 6 de Fevereiro (Normas sobre concursos e colocações de professores efectivos do ensino preparatório e secundário).
Tema
Data de entrada
 03/03/1986
Anúncio em Plenário
 04/03/1986
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,185 MB
Data de Plenário
06/03/1986 - Diário.pdf- 3,18 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
8/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/03/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 10/86/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o Decreto-Lei nº. 17-C/86, de 6 de Fevereiro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 31/03/1986; 74; I; Não
Jornal Oficial; 15/04/1986; 14; I; Não