Texto Iniciativa - 0,336 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
377
Nº Processo
102
Nº proposta
0006/1986
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Instituto Regional dos Produtos Agro-Alimentares (Transição do Pessoal).
Tema
Data de entrada
07/03/1986
Anúncio em Plenário
03/06/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/03/1986
Limite Parecer
07/05/1986
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,474 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
11/03/1986
Limite Parecer
07/05/1986
Data de entrada do Parecer
26/05/1986
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,207 MB
Data de Plenário
13/06/1986 -
Diário.pdf- 2,281 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/06/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 18/86/A
Sumário
Transita para o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares (IRPA) o pessoal afecto ao Serviço de Classificação de Leite (SERCLA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/08/1986; 189; I; Não
Jornal Oficial; 02/09/1986; 34; I; Não