Texto Iniciativa - 0,922 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
408
Nº Processo
102
Nº proposta
0007/1986
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Zona Franca de Santa Maria - Incentivos Financeiros.
Tema
Data de entrada
12/03/1986
Anúncio em Plenário
03/06/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/03/1986
Limite Parecer
26/05/1986
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,512 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
14/03/1986
Limite Parecer
26/05/1986
Data de entrada do Parecer
04/04/1986
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,442 MB
Data de Plenário
03/09/1986 -
Diário.pdf- 1,818 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
11/09/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/86/A
Sumário
Estabelece incentivos financeiros às empresas que venham a ser instaladas na zona franca de Santa Maria.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 27/10/1986; 248; I; Não
Jornal Oficial; 11/11/1986; 45; I; Não