Texto Iniciativa - 0,45 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 532
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0008/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Carta de condução.
Tema
Data de entrada
 03/04/1986
Anúncio em Plenário
 03/06/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
08/04/1986
Limite Parecer
22/05/1986
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,739 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
08/04/1986
Limite Parecer
22/05/1986
Data de entrada do Parecer
15/05/1986
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,435 MB
Data de Plenário
13/06/1986 - Diário.pdf- 2,281 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/06/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 15/86/A
Sumário
Submete a exame oral sobre a teoria da condução os candidatos residentes que satisfaçam os requisitos legais de admissão.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/08/1986; 182; I; Não
Jornal Oficial; 19/08/1986; 32; I; Não