Texto Iniciativa - 0,734 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 685
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0011/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cartão de produtor de leite.
Tema
Data de entrada
 09/05/1986
Anúncio em Plenário
 03/06/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/05/1986
Limite Parecer
30/05/1986
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,832 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
13/05/1986
Limite Parecer
30/05/1986
Data de entrada do Parecer
21/05/1986
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,636 MB
Data de Plenário
03/09/1986 - Diário.pdf- 1,818 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
11/09/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 20/86/A
Sumário
Cria na Região Autónoma dos Açores o cartão de produtor de leite.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 24/10/1986; 246; I; Não
Jornal Oficial; 11/11/1986; 45; I; Não