Texto Iniciativa - 0,42 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 386
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do artigo 6.º do Decreto Regional nº. 8/77/A, de 17 de Maio - Atribuição de habitação.
Tema
Data de entrada
 09/05/1986
Anúncio em Plenário
 03/06/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/05/1986
Limite Parecer
30/05/1986
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,611 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
13/05/1986
Limite Parecer
30/05/1986
Data de entrada do Parecer
30/05/1986
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,351 MB
Data de Plenário
13/06/1986 - Diário.pdf- 2,281 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
12/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/06/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 19/86/A
Sumário
Dá nova redacção ao artigo 6º. do Decreto Regional nº. 8/77/A, de 17 de Maio - Adopta providências relativas ao pessoal dos quadros políticos, técnicos e administrativos do Governo Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/08/1986; 189; I; Não
Jornal Oficial; 02/09/1986; 34; I; Não