Texto Iniciativa - 1,674 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
687
Nº Processo
102
Nº proposta
0013/1986
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Revisão do Dec. Leg. Reg. nº. 13/83/A - Apoio financeiro a pequenos e médios empreendimentos turísticos.
Tema
Data de entrada
09/05/1986
Anúncio em Plenário
03/06/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/05/1986
Limite Parecer
28/05/1986
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,75 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio
13/05/1986
Limite Parecer
28/05/1986
Data de entrada do Parecer
22/05/1986
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 1,372 MB
Data de Plenário
13/06/1986 -
Diário.pdf- 2,281 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
27/06/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 16/86/A
Sumário
Revoga os Decretos Legislativos Regionais nºs. 10/83/A, de 18 de Março, e 13/83/A, de 16 de Abril, e o Despacho Normativo nº. 15/84, de 7 de Fevereiro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 13/08/1986; 185; I; Não
Jornal Oficial; 02/09/1986; 34; I; Não