Texto Iniciativa - 1,963 MB
Legislatura III Sessão Legislativa 0ª Nº entrada Serviço 705 Nº Processo 102 Nº proposta 0014/1986 Titulo Proposta de Decreto Leg. Assunto Suinicultura. Tema Data de entrada 14/05/1986 Anúncio em Plenário 03/06/1986 Com pedido de Autor do texto inicial • Governo

Presidência da Assembleia

Data de Despacho	14/05/1986
Limite Parecer	03/06/1986
Comissão	Assuntos Económicos e Financeiros

---

Comissão

- Parecer.pdf - 3,28 MB

Comissão	Assuntos Económicos e Financeiros
Data de envio	14/05/1986
Limite Parecer	03/06/1986
Data de entrada do Parecer	22/05/1986

---

Plenário

- Documento Aprovado.pdf - 2,082 MB

Data de Plenário	14/10/1986 - Diário.pdf- 3,138 MB
Resultado	Aprovado
Data de envio à Comissão	00/00/00
Prazo para a Redação Final	00/00/00
Nº Decreto/Resolução	31/86
Enviado para	Ministro da República

---

Ministro da República

Data envio	02/12/1986
Despacho	Publicação
Data despacho	29/10/1986

---

Publicação

Título Final	DLR nº. 1/87/A
Sumário	Classifica as explorações de suínos.
Publicação	Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
	Diário da República; 07/01/1987; 5; I; Não
	Jornal Oficial; 17/02/1987; 5; I; Não
	Diário da República (4º Supl.); 30/04/1987; 99; I; Sim