Texto Iniciativa - 0,668 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
345
Nº Processo
102
Nº proposta
0016/1986
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Prevenção e luta contra a raiva.
Tema
Data de entrada
03/06/1986
Anúncio em Plenário
03/06/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
03/06/1986
Limite Parecer
31/07/1986
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,415 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/06/1986
Limite Parecer
31/07/1986
Data de entrada do Parecer
09/07/1986
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,333 MB
Data de Plenário
10/09/1986
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-14 | PS: a favor-10 | CDS: a favor-1 | PCP: a favor-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
15/10/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 24/86/A
Sumário
Estabelece disposições quanto à prevenção e luta contra a raiva.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 21/11/1986; 269; I; Não
Jornal Oficial; 09/12/1986; 49; I; Não