Texto Iniciativa - 0,393 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 588
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Tema
Data de entrada
 27/02/2003
Anúncio em Plenário
 18/03/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
28/02/2003
Limite Parecer
30/03/2003
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,338 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
05/03/2003
Limite Parecer
30/03/2003
Data de entrada do Parecer
03/04/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sindicato Democrático Professores Açores; 00/00/00; 26/03/2003; 26/03/2003 - Parecer.pdf- 2,048 MB
Sindicato Nacional Professores Licenciados; 00/00/00; 26/03/2003; 19/03/2003 - Parecer.pdf- 0,425 MB
CGTP Açores; 00/00/00; 26/03/2003; 25/03/2003 - Parecer.pdf- 1,452 MB
Observações
Aberta uma audição pública.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,513 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,673 MB
Data de Plenário
10/04/2003 - Diário.pdf- 0,679 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PS: a favor-26 | PSD: contra-16 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: contra-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
11/04/2003
Despacho
Tribunal Constitucional
Data despacho
23/04/2003
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Ministro da República
Data envio
23/04/2003
Data solicita. Presidente
24/04/2003
Data resposta Presidente
29/04/2003
Nº acórdão
2322003
Data do pedido
13/05/2003
Ministro da República
Data envio
14/05/2003
Despacho
Veto
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,48 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,257 MB
Data de Plenário
15/05/2003
Resultado
Reconfirmado
Votação
PS: a favor-26 | PSD: abstenções-13 | CDS/PP: a favor-2 | PCP: contra-2
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
16/05/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
22/05/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 27/2003/A
Sumário
Aprova o Regulamento de Concurso do Pessoal Docente da Educação Pré-Escolar e Ensinos Básico e Secundário.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/06/2003; 133; I - A; Não
Jornal Oficial; 20/06/2003; 25; I; Não