Texto Iniciativa - 0,293 MB
Legislatura
 VII
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 528
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/2003
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Transforma o Instituto de Gestão Financeira da Saúde da Região Autónoma dos Açores em Sociedade Anónima de Capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recurso e Equipamentos de Saúde dos Açores, S.A..
Tema
Data de entrada
 16/05/2003
Anúncio em Plenário
 16/06/2003
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
19/05/2003
Limite Parecer
18/06/2003
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,144 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
20/05/2003
Limite Parecer
18/06/2003
Novo prazo
18/08/2003
Data de entrada do Parecer
10/09/2003
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
SINTAP; 00/00/00; 00/00/00; 20/06/2003
Sindicato Independente dos Médicos; 00/00/00; 00/00/00; 17/06/2003
Sindicato Trabalhadores Função Pública Sul e Açore; 00/00/00; 00/00/00; 14/07/2003
Ordem dos Médicos; 00/00/00; 00/00/00; 15/07/2003
Sindicato dos Médicos da Zona Sul; 00/00/00; 00/00/00; 04/07/2003
Ordem dos Enfermeiros; 00/00/00; 00/00/00; 18/07/2003
Observações
Audição dos parceiros sociais.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,333 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,251 MB
Data de Plenário
19/09/2003 - Diário.pdf- 0,52 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
41/2003
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/09/2003
Despacho
Publicação
Data despacho
17/10/2003
Publicação
Título Final
DLR nº. 41/2003/A
Sumário
Transforma o Instituto de Gestão Financeira da Saúde da Região Autónoma dos Açores em sociedade anónima de capitais exclusivamente públicos, passando a designar-se SAUDAÇOR - Sociedade Gestora de Recursos e Equipamentos da Saúde dos Açores, S.A., e altera o Decreto Legislativo Regional nº. 28/99/A, de 31 de Julho.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/11/2003; 257; I - A; Não