Texto Iniciativa - 0,392 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1183
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0022/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Taxa Social Única.
Tema
Data de entrada
 29/07/1986
Anúncio em Plenário
 02/09/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
02/09/1986
Limite Parecer
30/07/1986
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,497 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
30/07/1986
Limite Parecer
30/09/1986
Data de entrada do Parecer
25/08/1986
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,287 MB
Data de Plenário
03/09/1986 - Diário.pdf- 1,818 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
11/09/1986
Despacho
Pedido de reformulação
Data despacho
15/10/1986
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
12/11/1986
Limite Parecer
24/10/1986
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,372 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
24/10/1986
Limite Parecer
12/11/1986
Data de entrada do Parecer
04/11/1986
Publicação
Título Final
DLR nº. 23/86/A
Sumário
Adapta à Região Autónoma dos Açores o disposto nos artigos 12.º e 19.º do Decreto-Lei nº. 140-D/86, de 14 de Junho (taxa social única).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/11/1986; 253; I; Não
Jornal Oficial; 18/11/1986; 46; I; Não