Texto Iniciativa - 1,449 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1442
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0029/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Reestruturação do sistema de protecção civil na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 18/09/1986
Anúncio em Plenário
 07/10/1986
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,563 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
10/10/1986
Data de entrada do Parecer
14/10/1986
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,879 MB
Data de Plenário
16/10/1986 - Diário.pdf- 3,275 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Tribunal Constitucional
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Ministro da República
Data envio
10/11/1986
Nº acórdão
333
Diário da República
Nº-291 Série-I de 19/12/1986
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/12/1986
Limite Parecer
16/01/1987
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 2,632 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
05/01/1987
Limite Parecer
16/01/1987
Data de entrada do Parecer
03/04/1987
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,879 MB
Data de Plenário
09/04/1987 - Diário.pdf- 3,325 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-16 | PS: a favor-7 | CDS: a favor-2 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
26/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/04/1987
Despacho
Publicação
Data despacho
20/05/1987
Publicação
Título Final
DLR nº. 8/87/A
Sumário
Reestrutura a orgânica da protecção civil.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/06/1987; 140; I; Não
Jornal Oficial; 07/07/1987; 25; I; Não