Texto Iniciativa - 0,134 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1595
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0031/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alterações à Lei de Orientação Agrícola.
Tema
Data de entrada
 10/10/1986
Anúncio em Plenário
 10/10/1986
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
Data de Plenário
14/10/1986 - Diário.pdf- 3,138 MB
Resultado
Aprovado
Votação
PPD/PSD: a favor-16 | PS: a favor-11 | CDS: abstenções-2 | PCP: abstenções-1
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
23/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/10/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 28/86/A
Sumário
Introduz alterações aos artigos 6.º, 38.º, 40.º e 67.º do Decreto Legislativo Regional nº. 7/86/A, de 25 de Fevereiro (estabelece as bases de uma orientação agrícola voltada para o agricultor e para o aproveitamento completo e protecção dos solos.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 25/11/1986; 272; I; Não
Jornal Oficial; 09/12/1986; 49; I; Não