Texto Iniciativa - 0,379 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1707
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0033/1986
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Gratificação a atribuir aos responsáveis pela gestão das escolas.
Tema
Data de entrada
 30/10/1986
Anúncio em Plenário
 26/11/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
30/10/1986
Limite Parecer
18/11/1986
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,283 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
31/10/1986
Limite Parecer
18/11/1986
Data de entrada do Parecer
06/11/1986
Plenário
Data de Plenário
26/11/1986
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/87
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,332 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Data de envio
04/12/1986
Limite Parecer
26/11/1986
Data de entrada do Parecer
16/12/1986
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,27 MB
Data de Plenário
21/01/1987 - Diário.pdf- 0,111 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/87
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
22/01/1987
Despacho
Publicação
Data despacho
12/02/1987
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/87/A
Sumário
Determina que nas escolas que tenham até dois lugares do ensino primário, da educação pré-escolar e da telescola os encarregados de direcção passem a auferir uma gratificação mensal de 3 000$00, em acréscimo ao vencimento.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/03/1987; 55; I; Não
Jornal Oficial; 17/03/1987; 9; I; Não
Diário da República (4º Supl.); 30/04/1987; 99; I; Sim