Texto Iniciativa - 0,558 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
1606
Nº Processo
103
Nº proposta
0004/1985
Titulo
Anteproposta de Lei
Assunto
Inscrição Marítima - Escolaridade Obrigatória.
Tema
Data de entrada
16/09/1985
Anúncio em Plenário
17/09/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
16/09/1985
Limite Parecer
05/11/1985
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
05/11/1985
Plenário
Data de Plenário
18/12/1985
Resultado
Retirado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00