Texto Iniciativa - 0,663 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 363
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0002/1985
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Caça submarina.
Tema
Data de entrada
 05/03/1985
Anúncio em Plenário
 13/03/1985
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD e PS
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,503 MB
Data de Plenário
15/03/1985 - Diário.pdf- 2,826 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
6/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
21/03/1985
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/85/A
Sumário
Caça submarina.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/05/1985; 105; I; Não
Jornal Oficial; 21/05/1985; 17; I; Não