Texto Iniciativa - 0,352 MB

Legislatura
III
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
443
Nº Processo
105
Nº proposta
0003/1985
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
26 de Novembro "Dia do Poder Local".
Tema
Data de entrada
13/03/1985
Anúncio em Plenário
16/04/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
13/03/1985
Limite Parecer
20/04/1985
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos

Comissão
- Parecer.pdf - 2,156 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
20/04/1985
Data de entrada do Parecer
10/04/1985
Observações
Aprovado por unanimidade. A Comissão por unanimidade é de parecer que a iniciativa tome a forma de Proposta de Resolução.

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,244 MB
Data de Plenário
13/06/1985 - Diário.pdf- 9,23 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/85
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
21/06/1985
Despacho
Publicação

Publicação
Título Final
Resolução nº. 12/85/A
Sumário
Proclama Dia do Poder Local, na Região Autónoma dos Açores, o dia 26 de Novembro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 16/07/1985; 161; I; Não
Jornal Oficial; 30/07/1985; 27; I; Não