Texto Iniciativa - 2,322 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1080
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0005/1985
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Prevenção do tabagismo.
Tema
Data de entrada
 14/06/1985
Anúncio em Plenário
 14/06/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/06/1985
Limite Parecer
07/09/1985
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,243 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
14/09/1985
Data de entrada do Parecer
21/08/1985
Observações
A Comissão procedeu a algumas alterações na proposta inicial, que foram aprovadas por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,791 MB
Data de Plenário
22/10/1985 - Diário.pdf- 3,261 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
13/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/11/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/86/A
Sumário
Aplica à Região Autónoma dos Açores o regime estabelecido no Decreto-Lei nº. 226/83, de 27 de Maio, que regulamenta a Lei nº. 22/82, de 17 de Agosto, sobre prevenção do tabagismo e cria o Conselho de Prevenção do Tabagismo (CPT).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 18/01/1986; 15; I; Não
Jornal Oficial; 28/01/1986; 4; I; Não
Diário da República (Supl); 31/03/1986; 74; I; Sim
Jornal Oficial; 29/04/1986; 16; I; Sim