Texto Iniciativa - 0,606 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1293
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0007/1985
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração à orgânica da Assembleia Regional dos Açores.
Tema
Data de entrada
 10/07/1985
Anúncio em Plenário
 17/10/1987
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS
Presidência da Assembleia
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,285 MB
Comissão
Organização e Legislação
Data de envio
08/11/1985
Data de entrada do Parecer
16/11/1985
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 2,34 MB
Data de Plenário
29/01/1986 - Diário.pdf- 2,601 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
04/02/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 9-86-A
Sumário
Aprova a orgânica dos serviços da Assembleia Regional.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/03/1986; 66; I; Não
Jornal Oficial; 08/04/1986; 13; I; Não
Diário da República (Supl); 30/04/1986; 99; I; Sim
Jornal Oficial; 27/05/1986; 20; I; Sim