Texto Iniciativa - 0,508 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1613
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0009/1985
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Fomento e controle do queijo de S. Jorge.
Tema
Data de entrada
 17/09/1985
Anúncio em Plenário
 28/01/1986
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
17/09/1985
Limite Parecer
04/11/1985
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,579 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
10/01/1986
Novo prazo
10/01/1986
Data de entrada do Parecer
10/01/1986
Observações
Aprovado por unanimidade.
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,486 MB
Data de Plenário
29/01/1986 - Diário.pdf- 2,601 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
05/02/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 8/86/A
Sumário
Permite a criação de regiões demarcadas para queijos de fabrico tipicamente tradicional após prévia audição dos mais directos interessados, nomeadamente cooperativas e industriais.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/03/1986; 65; I; Não
Jornal Oficial; 01/04/1986; 12; I; Não