Texto Iniciativa - 0,438 MB

Legislatura
III
Nº entrada Serviço
1829
Nº Processo
105
Nº proposta
0010/1985
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Acesso de todos os cidadãos aos cuidados de saúde.
Tema
Data de entrada
24/10/1985
Anúncio em Plenário
31/10/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PCP

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/10/1985
Informações
Não é de admitir nos termos da alínea b) do artigo 120.º do Regimento da ALRA.