Texto Iniciativa - 0,551 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 260
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0004/1985
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Popillia Japonica Newman.
Tema
Data de entrada
 13/02/1985
Anúncio em Plenário
 13/03/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/02/1985
Limite Parecer
20/04/1985
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,469 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
20/04/1985
Data de entrada do Parecer
09/05/1985
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,338 MB
Data de Plenário
17/06/1985 - Diário.pdf- 2,851 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/07/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/85/A
Sumário
Proibe a importação dos Estados Unidos da América para os Açores de qualquer vegetal, terra ou outros materiais que possam veicular formas vivas de Popillia Japonica Newman.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/08/1985; 193; I; Não
Jornal Oficial; 10/09/1985; 33; I; Não