Texto Iniciativa - 0,551 MB

Legislatura
III
Sessão Legislativa
Nº entrada Serviço
260
Nº Processo
102
Nº proposta
0004/1985
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Popillia Japonica Newman.
Tema
Data de entrada
13/02/1985
Anúncio em Plenário
13/03/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo

Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/02/1985
Limite Parecer
20/04/1985
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros

Comissão
- Parecer.pdf - 0,469 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
20/04/1985
Data de entrada do Parecer
09/05/1985

Plenário
- Documento Aprovado.pdf - 0,338 MB
Data de Plenário
17/06/1985 - Diário.pdf- 2,851 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
10/85
Enviado para
Ministro da República

Ministro da República
Data envio
02/07/1985
Despacho
Publicação

Publicação
Título Final
DLR nº. 11/85/A
Sumário
Proibe a importação dos Estados Unidos da América para os Açores de qualquer vegetal, terra ou outros materiais que possam veicular formas vivas de Popillia Japonica Newman.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 23/08/1985; 193; I; Não
Jornal Oficial; 10/09/1985; 33; I; Não