Texto Iniciativa - 1,579 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 283
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/1985
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Avicultura.
Tema
Data de entrada
 21/02/1985
Anúncio em Plenário
 13/03/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/02/1985
Limite Parecer
20/04/1985
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 3,612 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
20/04/1985
Data de entrada do Parecer
30/04/1985
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,934 MB
Data de Plenário
18/06/1985 - Diário.pdf- 3,475 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
11/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/07/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 9/85/A
Sumário
Disciplina e controla o desenvolvimento das actividades avícolas, classificadas em actividades de reprodução e actividades de produção.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/08/1985; 189; I; Não
Jornal Oficial; 03/09/1985; 32; I; Não
Diário da República (3º. Supl); 31/10/1985; 251; I; Não