Texto Iniciativa - 0,783 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 888
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/1985
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração à Orgânica do Planeamento.
Tema
Data de entrada
 13/05/1985
Anúncio em Plenário
 13/06/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/05/1985
Limite Parecer
09/06/1985
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,658 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
09/06/1985
Data de entrada do Parecer
31/05/1985
Plenário
Data de Plenário
17/06/1985 - Diário.pdf- 2,851 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
02/07/1985
Despacho
Publicação
Data despacho
12/07/1985
Tribunal Constitucional
Solicitado por
Ministro da República
Nº acórdão
140
Data do pedido
25/07/1985
Ministro da República
Despacho
Devolução
Data despacho
31/07/1985
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
14/08/1985
Limite Parecer
10/09/1985
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,605 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
10/09/1985
Data de entrada do Parecer
11/09/1985
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,56 MB
Data de Plenário
17/09/1985
Resultado
Reapreciado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Ministro da República
Data envio
20/09/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/85/A
Sumário
Alteração à Orgânica do Planeamento da Região.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 19/10/1985; 241; I; Não
Jornal Oficial; 05/11/1985; 41; I; Não
Diário da República (2.º Supl.); 31/12/1985; 301; I; Sim
Diário da República (Supl); 31/03/1986; 74; I; Sim