Texto Iniciativa - 1,588 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 1240
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0015/1985
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Cria o Instituto Regional de Produtos Agro-Alimentares.
Tema
Data de entrada
 03/07/1985
Anúncio em Plenário
 17/09/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
04/07/1985
Limite Parecer
09/09/1985
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
10/10/1985
Novo prazo
10/10/1985
Pedidos de pareceres
Entidade Solicitada; data pedido; Data limite; Data resposta
Sind. Função Pública Sul e Ilhas - PD; 09/09/1985; 00/00/00; 30/09/1985
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,798 MB
Data de Plenário
31/10/1985 - Diário.pdf- 5,466 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
16/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/11/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 1/86/A
Sumário
Cria, na Região Autónoma dos Açores, o Instituto Regional de produtos Agro-Alimentares (IRPA).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 07/01/1986; 5; I; Não
Jornal Oficial; 28/01/1986; 4; I; Não
Diário da República (Supl); 31/03/1986; 74; I; Sim