Texto Iniciativa - 8,575 MB
Legislatura
III
Nº entrada Serviço
1361
Nº Processo
102
Nº proposta
0016/1985
Titulo
Proposta de Decreto Leg.
Assunto
Criação da freguesia de Santa Bárbara no concelho de Ponta Delgada.
Tema
Data de entrada
25/07/1985
Anúncio em Plenário
17/09/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
25/07/1985
Limite Parecer
10/09/1985
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
-
Parecer.pdf - 0,772 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de envio
29/07/1985
Limite Parecer
10/09/1985
Data de entrada do Parecer
05/09/1985
Plenário
-
Documento Aprovado.pdf - 0,74 MB
Data de Plenário
05/03/1986 -
Diário.pdf- 2,625 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
4/86
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
12/03/1986
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 11/86/A
Sumário
Cria, no concelho de Ponta Delgada, a freguesia de Santa Bárbara.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/04/1986; 75; I; Não
Jornal Oficial; 15/04/1986; 14; I; Não