Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 2104
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0017/1985
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao nº. 2 do artigo 2º. do Decreto Legislativo Regional nº. 12/84/A, de 20 de Fevereiro (Controle público da riqueza dos titulares de cargos políticos).
Tema
Data de entrada
 27/11/1985
Anúncio em Plenário
 29/11/1985
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,213 MB
Data de Plenário
29/11/1985 - Diário.pdf- 3,213 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
21/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/11/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 2/86/A
Sumário
Alteração ao Decreto Legislativo Regional nº. 12/84/A, de 20 de Fevereiro.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 08/01/1986; 6; I; Não
Diário da República (Supl); 31/03/1986; 74; I; Não
Jornal Oficial; 29/04/1986; 16; I; Não