Texto Iniciativa - 0,452 MB
Legislatura
 III
Nº entrada Serviço
 159
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0003/1985
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Trabalhadores portugueses na Base das Lajes.
Tema
Data de entrada
 30/01/1985
Anúncio em Plenário
 13/03/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/01/1985
Limite Parecer
28/02/1985
Comissão
Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,865 MB
Comissão
Assuntos Internacionais
Limite Parecer
28/02/1985
Data de entrada do Parecer
06/03/1985
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,242 MB
Data de Plenário
15/03/1985 - Diário.pdf- 2,826 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/03/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 5/85/A
Sumário
A Assembleia Regional dos Açores pronuncia-se no sentido de o acordo celebrado e assinado entre o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América e o Ministério da Defesa Nacional de Portugal respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas forças dos Estados Unidos da América nos Açores não ser ratificada pelo órgão de soberania competente sem que sejam suprimidas algumas disposições nele contidas.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/05/1985; 103; I; Não
Jornal Oficial; 21/05/1985; 17; I; Não