Texto Iniciativa - 0,823 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 184
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0004/1985
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Emprego de cidadãos portugueses pelas Feusaçores.
Tema
Data de entrada
 31/01/1985
Anúncio em Plenário
 13/03/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/01/1985
Limite Parecer
28/02/1985
Comissão
Assuntos Internacionais
Comissão
 - Parecer.pdf - 1,691 MB
Comissão
Assuntos Internacionais
Limite Parecer
28/02/1985
Data de entrada do Parecer
06/03/1985
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,263 MB
Data de Plenário
15/03/1985 - Diário.pdf- 2,826 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
20/03/1985
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
Resolução nº. 5/85/A
Sumário
Pronuncia da Assembleia Regional no sentido de o acordo celebrado e assinado entre o Departamento de Defesa dos Estados Unidos da América e o Ministério da Defesa Nacional de Portugal respeitante ao emprego de cidadãos portugueses pelas Forças dos Estados Unidos da América não ser ratificado pelo órgão de soberania competente sem que sejam suprimidas algumas disposições nele contidas e alteradas e esclarecidas outras.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/05/1985; 103; I; Não
Jornal Oficial; 21/05/1985; 17; I; Não