Texto Iniciativa indisponivel
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
170
Nº Processo
109
Nº proposta
0001/1984
Titulo
Projeto de Resolução
Assunto
Aditamento ao Regimento da Assembleia Regional dos Açores de um artigo 32º. A "C.P.A. Comunicação Social".
Tema
Data de entrada
20/02/1984
Anúncio em Plenário
19/03/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/02/1984
Limite Parecer
15/03/1984
Comissão
Organização e Legislação
Comissão
-
Parecer.pdf - 2,614 MB
Comissão
Organização e Legislação
Limite Parecer
15/03/1984
Data de entrada do Parecer
14/03/1984
Plenário
Data de Plenário
19/03/1984 -
Diário.pdf- 4,809 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
1/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 5/84/A
Sumário
Aprova a nova redacção do artigo 30º. do Regimento da Assembleia Legislativa Regional dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/04/1984; 99; I; Não
Jornal Oficial; 29/05/1984; 18; I; Não