Texto Iniciativa - 0,187 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
90
Nº Processo
105
Nº proposta
0001/1984
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Protecção de mamíferos marinhos.
Tema
Data de entrada
30/01/1984
Anúncio em Plenário
31/01/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
• Deputado Independente Manuel Emílio Porto
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
31/01/1984
Limite Parecer
09/02/1984
Comissão
Limite Parecer
29/02/1984