Texto Iniciativa - 0,365 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 716
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0009/1985
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Compensação financeira às Câmaras Municipais envolvidas na área das facilidades concedidas às Forças dos Estados Unidos.
Tema
Data de entrada
 16/04/1985
Anúncio em Plenário
 16/04/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • CDS
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,669 MB
Data de entrada do Parecer
31/05/1985
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Plenário
Data de Plenário
18/06/1985
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Em Plenário a Assembleia deliberou que a Comissão apresentasse um texto que constituisse uma iniciativa para Decreto Legislativo Regional.
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,805 MB
Data de entrada do Parecer
11/09/1985
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,373 MB
Data de Plenário
31/10/1985 - Diário.pdf- 5,466 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 6/86/A
Sumário
Estabelece normas sobre a participação financeira às Câmaras Municipais resultante de acordos com países estrangeiros.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/01/1986; 7; I; Não
Jornal Oficial; 28/01/1986; 4; I; Não
Diário da República (Supl); 31/03/1986; 74; I; Sim