Texto Iniciativa - 0,587 MB
Legislatura
 III
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 1175
Nº Processo
 108
Nº proposta
 0017/1985
Titulo
 Proposta de Resolução
Assunto
 Compensação financeira às Câmaras de Angra do Heroísmo e Praia da Vitória.
Tema
Data de entrada
 20/06/1985
Anúncio em Plenário
 17/09/1985
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/06/1985
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Plenário
Data de Plenário
18/06/1985
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Observações
Em Plenário foi deliberado que a Comissão apresentasse um texto que constitui-se uma iniciativa legislativa para Decreto Legislativo Regional.
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,887 MB
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Data de entrada do Parecer
11/09/1985
Sintese da votação
Aprovado por Unanimidade
Observações
Por sugestão do plenário a Comissão apresentou um projecto de Decreto Legislativo Regional.
Plenário
Data de Plenário
31/10/1985 - Diário.pdf- 5,466 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
19/85
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 3/86/A
Sumário
Estabelece normas sobre a participação financeira às Câmaras Municipais resultante de acordos com países estrangeiros.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 09/01/1986; 7; I; Não
Jornal Oficial; 28/01/1986; 4; I; Não
Diário da República (Supl); 31/03/1986; 74; I; Sim