Texto Iniciativa - 0,7 MB
Legislatura
II
Nº entrada Serviço
168
Nº Processo
105
Nº proposta
0002/1984
Titulo
Projeto de Decreto Leg.
Assunto
Protecção aos leitos e margens dos lagos e ribeiras da Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
20/02/1984
Anúncio em Plenário
19/03/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
• PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/02/1984
Limite Parecer
16/04/1984
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Comissão
Comissão
Assuntos Políticos e Administrativos
Limite Parecer
16/04/1984