Texto Iniciativa - 0,522 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 169
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0003/1984
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Pagamento de transportes e ajudas de custo das educadoras de infância.
Tema
Data de entrada
 20/02/1984
Anúncio em Plenário
 19/03/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • PS
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
21/02/1984
Limite Parecer
15/03/1984
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,456 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
15/03/1984
Data de entrada do Parecer
07/03/1984
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,184 MB
Data de Plenário
20/03/1984 - Diário.pdf- 1,283 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
5/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 17/84/A
Sumário
Aplica aos educadores de infância com habilitação própria o regime estabelecido na legislação regional para os professores do ensino primário no que respeita ao pagamento de transportes e ajudas de custo.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/05/1984; 103; I; Não
Jornal Oficial; 29/05/1984; 18; I; Não