Texto Iniciativa - 0,121 MB
Legislatura
 VII
Nº entrada Serviço
 1141
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0012/2001
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração do Decreto Legislativo Regional nº. 28/2000/A, de 10 de Agosto, que aprovou o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão na Região Autónoma dos Açores.
Tema
Data de entrada
 23/04/2001
Anúncio em Plenário
 08/05/2001
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
26/04/2001
Limite Parecer
26/05/2001
Comissão
Economia
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,102 MB
Comissão
Economia
Data de envio
27/04/2001
Limite Parecer
26/05/2001
Data de entrada do Parecer
15/06/2001
Sintese da votação
Aprovado por Maioria
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,129 MB - Discusão Plenário.pdf - 0,128 MB
Data de Plenário
21/06/2001 - Diário.pdf- 0,809 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
14/2001
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Data envio
29/06/2001
Despacho
Publicação
Data despacho
16/07/2001
Publicação
Título Final
DLR nº. 12/2001/A
Sumário
Altera o Decreto Legislativo Regional nº. 28/2000/A, de 10 de Agosto (aprova o regime de licenciamento de exploração e registo de máquinas de diversão na Região Autónoma dos Açores).
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 04/08/2001; 180; I - A; Não
Jornal Oficial; 16/08/2001; 33; I; Não