Texto Iniciativa - 0,601 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 145
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0002/1984
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Regime jurídico das contribuições para a previdência (aditamento).
Tema
Data de entrada
 14/02/1984
Anúncio em Plenário
 19/03/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
15/02/1984
Limite Parecer
15/03/1984
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,389 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
15/03/1984
Data de entrada do Parecer
07/03/1984
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 1,132 MB
Data de Plenário
02/02/1984 - Diário.pdf- 1,353 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
3/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº.16/84/A
Sumário
Introduz alterações ao Decreto Legislativo Regional nº. 19/83/A, de 20 de Maio (regime jurídico das contribuições para a Previdência na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 03/05/1984; 102; I; Não
Jornal Oficial; 29/05/1984; 18; I; Não