Texto Iniciativa - 1,199 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 296
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0006/1984
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Instituições particulares de solidariedade social sediados na Região.
Tema
Data de entrada
 20/03/1984
Anúncio em Plenário
 20/03/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/03/1984
Limite Parecer
31/05/1984
Comissão
Assuntos Sociais
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,204 MB
Comissão
Assuntos Sociais
Limite Parecer
31/05/1984
Data de entrada do Parecer
15/05/1984
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,857 MB
Data de Plenário
14/06/1984 - Diário.pdf- 2,004 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
15/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 26/84/A
Sumário
Aplica na Região Autónoma dos Açores o Estatuto das Instituições Particulares de Solidariedade Social, com determinadas adaptações.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 28/08/1984; 199; I; Não
Jornal Oficial; 11/09/1984; 33; I; Não