Texto Iniciativa - 0,489 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 297
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0007/1984
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Apoio ao transporte marítimo.
Tema
Data de entrada
 20/03/1984
Anúncio em Plenário
 20/03/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
20/03/1984
Limite Parecer
31/05/1984
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,461 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
31/05/1984
Data de entrada do Parecer
04/05/1984
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,37 MB
Data de Plenário
19/06/1984 - Diário.pdf- 4,304 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
9/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 22/84/A
Sumário
Determina a prestação de apoio financeiro a projectos considerados de interesse regional, de modo a assegurar e incrementar o tráfego marítimo de pessoas e bens.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/08/1984; 194; I; Não
Jornal Oficial; 04/09/1984; 32; I; Não