Texto Iniciativa - 0,582 MB
Legislatura
 II
Sessão Legislativa
 0ª
Nº entrada Serviço
 477
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0010/1984
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao regime de fomento da motomecanização.
Tema
Data de entrada
 04/05/1984
Anúncio em Plenário
 13/06/1984
Com pedido de
Autor do texto inicial
 • Governo
Presidência da Assembleia
Data de Despacho
07/05/1984
Limite Parecer
07/06/1984
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Comissão
 - Parecer.pdf - 0,227 MB
Comissão
Assuntos Económicos e Financeiros
Limite Parecer
07/06/1984
Data de entrada do Parecer
31/05/1984
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,334 MB
Data de Plenário
14/06/1984 - Diário.pdf- 2,004 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
7/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 21/84/A
Sumário
Dá nova redacção aos artigos 4º., 5º. e 7º. do Decreto Regional nº. 19/80/A, de 25 de Agosto, que estabelece o regime de fomento da motomecanização.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 22/08/1984; 194; I; Não
Jornal Oficial; 04/09/1984; 32; I; Não