Texto Iniciativa - 0,715 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 581
Nº Processo
 102
Nº proposta
 0013/1984
Titulo
 Proposta de Decreto Leg.
Assunto
 Caça Submarina.
Tema
Data de entrada
 24/05/1984
Anúncio em Plenário
 13/06/1984
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • Governo
Plenário
Data de Plenário
14/06/1984
Resultado
Remetido para Comissão
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Comissão
Data de entrada do Parecer
18/06/1984
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,351 MB
Data de Plenário
28/06/1984 - Diário.pdf- 1,921 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
17/84
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 31/84/A
Sumário
Estabelece regras relativas à prática da caça submarina praticada por amadores na Região Autónoma dos Açores.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 20/09/1984; 219; I; Não
Jornal Oficial; 02/10/1984; 36; I; Não