Texto Iniciativa - 0,176 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 700
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0006/1983
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Revogação do Decreto Regional nº. 5/82/A, de 26 de Abril - Provimento de lugares de docentes por permuta.
Tema
Data de entrada
 13/06/1983
Anúncio em Plenário
 13/06/1983
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,135 MB
Data de Plenário
14/06/1983 - Diário.pdf- 4,249 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
22/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 25/83/A
Sumário
Revoga o Decreto Regional nº. 5/82/A, de 26 de Abril (revê e aplica à realidade geográfica da Região Autónoma dos Açores os princípios estabelecidos através do Decreto-Lei nº. 454/75, de 21 de Agosto.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 06/08/1983; 180; I; Não
Jornal Oficial; 23/08/1983; 31; I; Não