Texto Iniciativa - 0,173 MB
Legislatura
 II
Nº entrada Serviço
 718
Nº Processo
 105
Nº proposta
 0007/1983
Titulo
 Projeto de Decreto Leg.
Assunto
 Alteração ao Decreto Regional nº. 7/81/A, de 20 de Junho - Elevação da Vila da Praia da Vitória a cidade.
Tema
Data de entrada
 14/06/1983
Anúncio em Plenário
 14/06/1983
Com pedido de
 Urgência; Dispensa
Autor do texto inicial
 • PSD
Plenário
 - Documento Aprovado.pdf - 0,092 MB
Data de Plenário
16/06/1983 - Diário.pdf- 3,273 MB
Resultado
Aprovado
Data de envio à Comissão
00/00/00
Prazo para a Redação Final
00/00/00
Nº Decreto/Resolução
29/83
Enviado para
Ministro da República
Ministro da República
Despacho
Publicação
Publicação
Título Final
DLR nº. 29/83/A
Sumário
Determina que a cidade criada pelo Decreto Regional nº. 7/81/A, de 20 de Junho, tenha o nome de Praia da Vitória.
Publicação
Entidade; data; Nº; Série; Rectifi.
Diário da República; 26/08/1983; 196; I; Não
Jornal Oficial; 06/09/1983; 33; I; Não